Câmara aprova projeto com emenda de Adilson Junior

Agora o servidor santista escolherá integralmente o que fazer com os três meses de licença-prêmio a que tem direito: vende, descansa ou faz os dois. Foi aprovado ontem, em segunda e definitiva discussão, durante sessão na Câmara, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município que permite as alternativas. Hoje, o funcionalismo tem direito, a cada cinco anos, a três meses de licença-prêmio. Destes, em um é obrigatório folgar e os outros dois podem ser trocados por remuneração em dinheiro.

Com a aprovação do projeto do prefeito João Paulo Tavares Papa ontem, o servidor tem a opção de transformar a licença inteira em pecúnia. A matéria ainda recebeu duas emendas de vereadores. A primeira permite que o servidor que tenha licenças-prêmio acumuladas também possa convertê-las, na íntegra, em remuneração. "É comum vermos funcionários que possuem meses de licenças acumuladas. Assim, permitimos a eles trocar tais períodos por uma renda a mais", disse o autor da proposta, vereador Adilson Júnior (PT).

A segunda emenda estabelece que, assim que o servidor oficializar sua intenção sobre o que fazer com a licença-prêmio, a chefia imediata terá até um mês para se manifestar sobre a aprovação ou não. A proposta teve origem em audiência pública realizada pela Comissão Permanente de Serviço Público."Soubemos de um caso, por exemplo, em que a pessoa iria casar, mas, mesmo fazendo o pedido com antecedência, não obteve a resposta a tempo", disse o vereador Odair Gonzalez (PR), que é o terceiro membro da comissão.