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Santos - São Paulo - Brasil, 15 de dezembro de 2019.
14/07/2019
NOTÍCIAS
Banco Municipal de Materiais de Construção é Lei
Santos recebeu autorização para criar o Banco Municipal de Materiais de Construção, por intermédio do Projeto de Lei nº 153/2018, do vereador Adilson Junior. O Projeto deu origem à Lei 3.535, publicada pela Prefeitura no Diário Oficial, no dia 16 de abril. A regulamentação deve ser feita pelo Executivo, em 120 dias.

“A ideia é o reaproveitamento dos resíduos das construções, com o armazenamento e redistribuição para a população mais carente”, explica o vereador. A Lei dispõe que esse repasse seja feito para construção, reforma ou recuperação de moradia própria objetivando melhorar o nível de habitabilidade.

A Prefeitura estabelecerá, através da regulamentação, os quesitos a serem adotados para definir quais serão as famílias atendidas prioritariamente pelo Banco Municipal, além de estabelecer qual ou quais secretarias serão responsáveis pela coleta, armazenamento e redistribuição do material.

Para o vereador, o Banco fará enorme diferença tanto para quem recebe os materiais quanto para Santos que destinará melhor os resíduos da construção civil. “Agora é aguardar o prazo de 120 dias para a regulamentação e quando isso acontecer acompanhar todo o processo”, finaliza Adilson.

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